Entenda melhor o que é o eSocial

O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Projeto SPED-Sistema Público de Escrituração Digital.


O projeto tem por objeto o envio das informações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Por isso todos os empregadores, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas ficarão obrigados à entrega. Os principais objetivos do projeto é unificar a captação das informações necessárias ao fisco, racionalizar e uniformizar as informações acessórias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos do governo, garantir direitos trabalhistas e previdenciários, aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho e aumentar a arrecadação, pela diminuição da inadimplência, incidência de erros, sonegação e fraude.


O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTE.


A mudança na rotina das empresas atingirá diretamente a rotina dos escritórios de contabilidade que passarão a depender em grande parte do comportamento dos seus clientes para cumprir as novas obrigações.


Uma das principais novidades do novo sistema é o fato de que muitos dos acontecimentos ocorridos no dia a dia da empresa deverão ser enviados para o fisco assim que ocorrerem. Então a comunicação cliente-escritório deverá ocorrer diariamente e não apenas no final do mês como era costume. Acidentes de trabalho, aviso prévio, exame médico, admissão, demissão, entre outros eventos que devem ser comunicados assim que ocorrerem.


Os empregadores deverão elaborar e implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores. As empresas permanecem obrigadas a submeter os empregados aos exames previstos no PCMSO e a emitir os atestados de saúde ocupacional (ASO), a manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e a fornecer os equipamentos de proteção individual, devendo enviar essas informações ao fisco e não mais mantê-las guardadas na empresa.

  • Admissional: Deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;

  • Periódico: De acordo com os intervalos previsto pela NR 7;

  • Retorno ao Trabalho: Obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;

  • Mudança de Função: Obrigatoriamente realizada antes da data da mudança de função, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição de agentes nocivos diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;

  • Demissional: Obrigatoriamente desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4;

Em todos os tipos de exame ocupacional, será obrigatório o registro no eSocial, através do evento atestado de saúde ocupacional S-2280, com o detalhamento do médico responsável, número do registro (CRM), exames realizados etc.


O eSocial já é uma realidade para o empregador e para evitar as temidas multas, as empresas devem se adequar as exigências e a comunicação cliente – escritório deve ser de forma clara, imediata e correta.


Keila C. S. Crescêncio – Coordenadora de RH

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